POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Objetivo da presente política

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais relacionado com os serviços prestados através do website bestbooking.eu (doravante: BestBooking Platform).

O objetivo da BestBooking Platform é proporcionar aos utilizadores a possibilidade de procurar, consultar e reservar alojamentos, bem como gerir reservas e realizar as comunicações necessárias relacionadas com os alojamentos.

O operador da BestBooking Platform trata os dados pessoais exclusivamente para fins específicos, explícitos e legítimos, na medida necessária para alcançar o objetivo em causa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), bem como com a restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Que dados pessoais tratamos?

O âmbito dos dados pessoais tratados depende da forma como utiliza a BestBooking Platform.

Em caso de registo e conta de utilizador, podemos tratar, nomeadamente, o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, dados de início de sessão e da conta, bem como outros dados de contacto fornecidos por si.

Em caso de reserva, podemos tratar, nomeadamente, o nome e os dados de contacto da pessoa que efetua a reserva, os dados necessários dos hóspedes que participam na reserva, o alojamento selecionado, as datas e horas de chegada e partida, o número de hóspedes, o preço da reserva, observações ou pedidos especiais transmitidos ao alojamento, bem como outros dados necessários para executar a reserva.

Em caso de pagamento e faturação, podemos tratar os dados necessários para efetuar o pagamento, identificar a transação e emitir e conservar a fatura, o comprovativo ou outros documentos necessários.

Se reservar um alojamento para outra pessoa ou juntamente com outras pessoas e, por esse motivo, fornecer dados pessoais de outra pessoa, deverá assegurar que dispõe da autorização adequada para fornecer esses dados e que a pessoa em causa recebe informação adequada sobre o tratamento dos dados.

3. Dados técnicos tratados automaticamente

Durante a utilização da BestBooking Platform, determinados dados técnicos podem ser registados automaticamente, nomeadamente:

endereço IP;
data e hora da visita;
páginas visitadas;
tipo de navegador e sistema operativo;
informações técnicas relativas ao dispositivo;
definição de idioma;
página de referência;
dados técnicos e de registo de segurança relacionados com a utilização da Platform.

Estes dados são tratados principalmente para o funcionamento e a segurança da Platform, a deteção e resolução de erros e utilizações indevidas, bem como para a melhoria do serviço.

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para fins específicos, explícitos e legítimos, na medida necessária para alcançar o objetivo em causa.

A finalidade do tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente:

criar e gerir contas de utilizador;
permitir a pesquisa e a reserva de alojamentos;
criar, confirmar, alterar ou cancelar uma reserva;
transmitir ao alojamento em causa os dados necessários para executar a reserva;
assegurar a comunicação relacionada com a reserva entre o utilizador e o alojamento;
tratar dados relacionados com o pagamento da remuneração do serviço e com a transação de pagamento;
emitir e conservar faturas, comprovativos ou outros documentos necessários nos termos da legislação aplicável;
tratar pedidos dirigidos ao serviço de apoio ao cliente e reclamações;
prevenir, detetar e investigar utilizações indevidas, tentativas de fraude e acessos não autorizados;
cumprir obrigações legais e pedidos legítimos das autoridades;
apresentar, exercer ou defender pretensões jurídicas;
operar, analisar e desenvolver a Platform de forma segura.

Os dados pessoais não podem ser utilizados para outras finalidades incompatíveis com a finalidade original do tratamento.

Se pretendermos continuar a tratar os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram originalmente recolhidos, informaremos o titular dos dados, antes do início do novo tratamento, sobre a nova finalidade e sobre as restantes circunstâncias essenciais do tratamento exigidas por lei.

5. Fundamento jurídico do tratamento

O fundamento jurídico do tratamento depende da finalidade do tratamento e pode ser:

a execução de um contrato, ou a adoção de medidas a pedido do titular dos dados antes da celebração de um contrato, nomeadamente para efeitos de registo, reservas e prestação de serviços relacionados;
o cumprimento de uma obrigação legal, nomeadamente no caso de obrigações contabilísticas, fiscais, administrativas e outras obrigações legais aplicáveis;
o interesse legítimo do operador da BestBooking Platform ou de um terceiro, nomeadamente para o funcionamento seguro da Platform, a prevenção de utilizações indevidas e fraudes, a garantia do funcionamento do serviço e a apresentação, exercício ou defesa de pretensões jurídicas;
o consentimento do titular dos dados, nos casos em que o consentimento seja necessário para o tratamento.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento realizado antes da sua retirada.

6. Necessidade de fornecer dados pessoais

A BestBooking Platform apenas torna obrigatório o fornecimento dos dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa ou para o cumprimento de uma obrigação legal.

Quando o fornecimento de determinados dados pessoais for indispensável para o registo, a criação ou execução de uma reserva, o pagamento, a faturação ou a prestação de outro serviço necessário, a falta de fornecimento desses dados pode resultar na impossibilidade de utilizar o serviço em causa ou na sua utilização incompleta.

Quando o fornecimento de um dado for voluntário, indicá-lo-emos de forma adequada no momento em que o dado for solicitado.

7. Transmissão de dados ao alojamento

Transmitimos os dados pessoais necessários para executar a reserva ao alojamento no qual efetuou a reserva.

Ao alojamento serão transmitidos exclusivamente os dados necessários para gerir a reserva e prestar o serviço de alojamento.

O alojamento pode tratar os dados pessoais que lhe foram transmitidos para executar a reserva e prestar o serviço de alojamento, bem como para cumprir as suas próprias obrigações legais.

O alojamento é responsável pelas suas próprias atividades de tratamento relativamente aos dados que lhe foram transmitidos, em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.

8. Subcontratantes e prestadores de serviços externos

Para a operação da BestBooking Platform podem ser utilizados prestadores de serviços externos, nomeadamente:

prestadores de serviços de alojamento web e gestão de servidores;
prestadores de serviços de e-mail e comunicação;
prestadores de serviços informáticos;
prestadores de serviços de pagamento;
prestadores de serviços de segurança e registo;
prestadores de serviços analíticos e técnicos.

Estes prestadores apenas podem tratar dados pessoais na medida necessária para a prestação dos seus serviços e em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Se os dados pessoais forem transmitidos para um país situado fora do Espaço Económico Europeu relativamente ao qual não exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia, a transferência só pode ocorrer mediante a aplicação de garantias adequadas permitidas pelo RGPD.

9. Conservação e eliminação de dados

Tratamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou durante o período adicional em que a sua conservação seja exigida pela legislação aplicável.

Podemos conservar os dados de reservas e contratuais durante o período necessário à prestação do serviço e, posteriormente, tendo em conta o prazo disponível para apresentar, exercer ou defender eventuais pretensões jurídicas.

Conservamos os dados de faturação, pagamento e outros dados cuja conservação seja exigida por lei durante o período previsto pela legislação contabilística, fiscal ou outra legislação aplicável.

O titular dos dados pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nomeadamente quando:

os dados pessoais deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
o tratamento se baseava no consentimento, o titular dos dados tenha retirado o seu consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento;
o titular dos dados se oponha legitimamente ao tratamento e não exista um motivo legítimo prevalecente para a continuação do tratamento;
os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente;
os dados pessoais tenham de ser apagados para cumprir uma obrigação legal aplicável.

O direito ao apagamento não é ilimitado. Os dados pessoais podem continuar a ser conservados, nomeadamente quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou para apresentar, exercer ou defender pretensões jurídicas.

Por conseguinte, a eliminação de uma conta de utilizador ou o encerramento de uma reserva não resulta automaticamente na eliminação de todos os dados pessoais relacionados, quando exista um fundamento jurídico adequado para a sua conservação posterior.

10. Segurança dos dados

O operador da BestBooking Platform aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, nomeadamente contra o acesso, utilização, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados ou ilícitos.

Apenas podem ter acesso aos dados pessoais as pessoas que deles necessitem para desempenhar as suas funções.

As medidas de segurança aplicadas são definidas tendo em conta a natureza dos dados tratados, as circunstâncias do tratamento e os possíveis riscos.

11. Os seus direitos em matéria de proteção de dados

Nas condições estabelecidas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente pelo RGPD, tem o direito de:

solicitar o acesso aos dados pessoais tratados a seu respeito e solicitar informações sobre o seu tratamento;
solicitar a retificação de dados pessoais inexatos, bem como o preenchimento de dados incompletos;
solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estejam preenchidas as condições legais;
solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos na lei;
exercer o seu direito à portabilidade dos dados quando estejam preenchidas as condições legais;
opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação particular;
retirar o seu consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie no consentimento;
apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados;
recorrer aos tribunais nos termos da legislação aplicável.

Os pedidos relativos à proteção de dados podem ser apresentados através dos dados de contacto indicados na BestBooking Platform.

Trataremos os pedidos sem demora injustificada e dentro do prazo estabelecido no RGPD.

12. Tomada de decisões automatizada e definição de perfis

Se a BestBooking Platform aplicar uma tomada de decisões baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre o titular dos dados ou o afete de forma semelhante e significativa, informaremos o titular dos dados separadamente, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, sobre a existência desse tratamento, as suas circunstâncias essenciais e as suas consequências previsíveis.

13. Reclamações e vias de recurso

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados e também o direito de recorrer aos tribunais.

No território da União Europeia, o titular dos dados pode dirigir-se, nomeadamente, à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados do Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada violação.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

A BestBooking Platform pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e, dependendo das definições aplicadas e do consentimento do utilizador, cookies estatísticos ou outros cookies.

Os cookies podem servir, nomeadamente, para:

o funcionamento adequado do website;
a manutenção da segurança;
memorizar as definições do utilizador e as preferências linguísticas;
analisar e melhorar a utilização da Platform

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A utilização de cookies ou tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários ao funcionamento da Platform ocorre exclusivamente em conformidade com a legislação aplicável e, quando necessário, com base no consentimento prévio do titular dos dados.

15. Alteração da presente política

O operador da BestBooking Platform tem o direito de alterar a presente Política de Privacidade, nomeadamente em caso de alterações ao funcionamento do serviço, às tecnologias utilizadas ou ao enquadramento legal.

A versão em vigor a cada momento está disponível na BestBooking Platform.

Se a alteração afetar significativamente o tratamento de dados pessoais, informaremos os titulares dos dados sobre a alteração de forma adequada e em conformidade com a legislação aplicável.